DESPACHO
PROCESSO Nº 013/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois links de internet banda larga, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer técnico encaminhado pela Secretaria requisitante, bem como a manifestação da pregoeira e o parecer jurídico, em todos os seus termos, declarando PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação interposta pela TELEFÔNICA DO BRASIL S/A, devendo o processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE para as adequações que se façam necessárias, devendo ser posteriormente republicado o edital, com eventuais adequações e com os novos prazos, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 18 de março de 2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
Click nos links abaixo para acessar os documentos na integra:
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DA SECRETARIA REQUISITANTE – PP 008-2019 – LINK DE INTERNET
MANIFESTACAO DA PREGOEIRA – PP 008-2019 – IMPUGNAÇÃO – LINK DE INTERNET