DESPACHO
PROCESSO Nº 088/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018
Objeto: Aquisição de Veículo tipo furgão, teto alto, zero quilômetro e novo, a ser utilizado como unidade móvel para Centro de Controle de Zoonoses (Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte – Castramóvel), pela Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, Proposta nº 11728.059000/1170-20, Portaria nº 3.834 de 27/12/2017, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Sra. Pregoeira,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o Parecer Técnico, a Manifestação da Pregoeira e o Parecer Jurídico, em todos os seus termos, declarando PROCEDENTE a Petição Administrativa interposta pela empresa HAMI & HAVI COMERCIO DE VEÍCULOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI – EPP, devendo se revista a decisão do resultado final do presente certame, constante na Ata de Sessão Pública do dia doze do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito anexa ao processo às fls. 219 à 221, devendo declarar a empresa BELABRU COM. E REP. LTDA EPP desclassificada no presente certame por ter ofertado veículo que não atende as exigências mínimas constantes no edital e haja vista se tratar de único participante do certame o presente processo deve ser declarado FRACASSADO.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 10 de outubro de 2018.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA – PP 038-2018 – CASTRAMÓVEL – HAMI & HAVI
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – PP 038-2018- CASTRAMÓVEL