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COMUNICADO – DECISÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PROCESSO Nº 104/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2016 – Objeto: Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.

DESPACHO

 

PROCESSO Nº 104/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2016

 

Objeto: Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.

 

 Sra. Pregoeira,

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer expedido pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Secretaria dos Negócios Jurídicos em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SÓQUIMICA LABORATÓRIO LTDA devendo ser mantida a decisão de sua desclassificação.

 

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

Socorro, 10 de janeiro de 2017.

  

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

MANIFESTAÇÃO PREGOEIRA – PP 48

PARECER JURÍDICO – PP 48

DESPACHO – PP 48