COMUNICADO
REFERENTE: REVOGAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO N° 054/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2014
OBJETO: Aquisição de material de educação física para as Unidades Escolares, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de referencia do edital.
O Município de Socorro, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. que o presente processo foi REVOGADO, com fundamento no Art. 49, caput da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Segue anexo o termo de revogação do Prefeito Municipal, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, parecer da Assessoria Jurídica e manifestação da Pregoeira.
Informamos que nos termos do Art. 109, inc. I, letra “c”, e § 6º, da Lei acima citada, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra a decisão do Município de Socorro.
Socorro, 16 de abril de 2014.
Atenciosamente,
Paulo Reinaldo de Faria
Chefe da Divisão de Licitação
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