ATA DA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO Nº 077/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas que realize instalação, manutenção e desinstalação para o Projeto Socorro Luzes de Natal 2023, nos locais predeterminados pela contratante, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.
PREÂMBULO
No dia vinte e cinco do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 15h, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Giulia Defendi Oliveira, designados através da Portaria nº 9698/2023 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
| EMPRESA | ME / EPP | CNPJ/CPF | REPRESENTANTE | IDENTIFICAÇÃO |
| ANA ALICE PICCOLLI | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 15.757.850/0001-06 | Clarindo Rodrigues da Rocha | CPF: 053.015.638-58 |
| DELTA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 46.233.679/0001-60 | Ivando Mesquita Gomes da Silva | CPF: 286.015.358-60 |
| DPJ COMERCIO E CONSULTORIA LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 39.574.500/0001-72 | Sem representante | CPF: |
| LUNAR – CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA | 07.245.757/0001-94 | Luciano Ferreira Santana | 181.613.868-11 | |
| MARCELO ALVES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 29.424.265/0001-07 | Marcelo Alves da Silva | CPF: 148.466.418-30 |
| MBB SERVICE – EIRELI – ME | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 13.236.041/0001-23 | Marcio Bispo Berlofa | CPF: 258.821.998-59 |
| MD COMERCIO, LOCACAO E EVENTOS LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 33.173.223/0001-00 | Sem representante | CPF: |
| MECDIAS COM. E MAN. IND. LTDA.-ME | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 01.900.197/0001-88 | Eduardo de Souza Dias | CPF: 293.295.638-80 |
| M E S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 05.815.286/0001-87 | Ana Paula Malheiro Gomes | CPF: 383.012.868-14 |
| MONTENGEL ENGENHARIA E COMÉRCIO | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 71.730.774/0001-16 | Leticia Guimarães Tosta | CPF: 302.868.718-66 |
| R. ROCHA MULTI – SERVICOS COMERCIO E LOCACOES LTDA | 10.689.225/0001-50 | Roberto Rocha daSilva | CPF: 299.178.978-60 | |
| SINGULAR SERVICOS E COMERCIO LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 45.879.217/0001-51 | Sem representante | CPF: |
| UNICA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA | Micro Empresa/Empresa Pequeno Porte | 46.193.085/0001-72 | Welinton José da Silva | CPF: 950.097.288-34 |
| WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA LTDA | 10.677.051/0001-06 | Sem representante | CPF: |
A empresa ON EVENTOS LTDA consultada a Certidão Consolidada Federal, no portal: https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta/88289, foi constatada a penalidade de inidoneidade sem prazo determinado, aplicada pela Câmara Municipal da Cidade de Campinas. Consultada a Procuradoria Jurídica, fomos informados que a Declaração de Inidoneidade, tem prazo final de sanção que tramita concomitante a reabilitação conforme artigo da Lei. E considerando que consta no site oficial a empresa como apenadas considera-se que a mesma não está reabilitada, nos moldes do Art. 87, IV da Lei 9.666/1993.
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 31 (trinta e uma) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
REGISTRO DO PREGÃO
Em ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e colocados a disposição para rubrica dos licitantes presentes, a Pregoeira considerando a necessidade de análise minunciosa das propostas apresentadas, suspendeu a sessão nos termos do item 12 do edital e subitens para exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002.
A Sessão para prosseguimento dos trabalhos está agendada para o dia 26/07/2023 às 14h30min, sendo neste ato convocados os licitantes.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados e presentes.
| EMPRESAS:
ANA ALICE PICCOLLI Clarindo Rodrigues da Rocha
DELTA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Ivando Mesquita Gomes da Silva LUNAR – CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA Luciano Ferreira Santana
MARCELO ALVES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDAMarcelo Alves da Silva
MBB SERVICE – EIRELI – ME Marcio Bispo Berlofa MECDIAS COM. E MAN. IND. LTDA.-ME Eduardo de Souza Dias M E S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ana Paula Malheiro Gomes MONTENGEL ENGENHARIA E COMÉRCIO Leticia Guimarães Tosta R. ROCHA MULTI – SERVICOS COMERCIO E LOCACOES LTDA Roberto Rocha daSilva UNICA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Welinton José da Silva |
PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO PREGOEIRA
__________________________________________ SÍLVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS EQUIPE DE APOIO
__________________________________________ PAULO REINALDO DE FARIA EQUIPE DE APOIO
__________________________________________ GIULIA DEFENDI OLIVEIRA EQUIPE DE APOIO |