COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7422/217, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 098/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2017 e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
RESUMO DA ATA: Contratação de empresa especializada para licenciamento de sistema de informática (licença de uso) apto a gerenciar as atividades dos munícipes referentes aos serviços públicos prestados aos mesmos pela Prefeitura, considerando fornecimento de materiais e mão de obra, necessários, bem como, a capacitação dos servidores públicos envolvidos, desenvolvimento de formulários para coleta de dados, cadastramento dos cidadãos, plano de divulgação e fornecimento de cartão PVC, visando, a identificação dos usuários (munícipes) por meio de um único número identificador, conforme as especificações obrigatórias constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital.
No dia quinze do mês de dezembro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal Oficial de Socorro e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em le, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 04 (quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem crescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os lotes, abaixo especificado, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. A empresa ASSIST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, apresentou o Balanço Patrimonial sem registro nos órgãos competentes, portanto em desconformidade com as exigências do item 7.2.4, “a2” do edital, e considerando que a empresa não cumpriu com todas as exigências do edital a mesma foi inabilitada no presente certame. Considerando a inabilitação da 1ª colocada foi aberto o 2º Envelope do 2º colocado que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ZTEC TECNOLOGIA PARA 271.000,00 Arrematado/Vencedor
2 ZTEC TECNOLOGIA PARA 90.000,00 Arrematado/Vencedor
A empresa ASSIST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, manifestou intenção de recurso, sendo concedido o prazo de 10 (dez) minutos, nos termos do item 11.1 do edital, manifestando o que segue: “A empresa ASSIST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ: 01.401.233/0001-69, vem por meio deste manifestar o interesse de recurso uma vez que é uma empresa EPP e conforme art. 27 onde demostra que as Microeempresas e Empresas de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional. Poderão opcionalmente adotar a contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas conforme regulamentação do Comitê Gestor além de outras análises já publicadas por outros órgãos de fiscalização de licitações.”
Os licitantes presentes foram informados os memoriais deverão ser protocolados no setor de protocolo desta municipalidade em até 03 dias úteis, nos termos do item 13.1, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias que começarão a correr no dia útil subsequente ao término do recorrente. A demonstração de funcionalidade do sistema fica condicionada ao julgamento do recurso, nos termos do item 6.2.6 do edital e termo de referência. 6.2.6 – Declaração firmada pela Representante Legal da LICITANTE, de que se for vencedora do certame, efetuará em até 10(dez) dias úteis, contados da notificação da Prefeitura do Município de Socorro, a demonstração da funcionalidade e verificação dos sistemas, visando demonstrar os requisitos funcionais – Anexo VII deste Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data do resultado do julgamento do recurso.
Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
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