COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 034/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020 e Ata de sessão (anexa 19 folhas).
Resumo da ata: Registro de Preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores leves, médios e pesados da frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia quatorze do mês de maio de 2020, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Lilian Mantovani Pinto de Toledo Pregoeira e a Equipe de Apoio, Renata Herrera Zanon, Sílvia Carla Rodrigues de Morais e Fernanda Aparecida Martinelli de Lima, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 16 (desesseis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial das licitantes participantes do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio e do Diretor de Frotas – Sr. Ronaldo Bonetti a Pregoeira, examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. INABILITAÇÃO – FORNECEDOR: SILVANIO MATOS OLIVEIRA 05341270614, MOTIVO INABILITAÇÃO: inabilitado – não apresentou a Certidão Mobiliária e a Certidão de Regularidade do FGTS, descumprindo os itens 6.3.2 letra c – “3”, e o item 6.3.2 letra “d” do edital; FORNECEDOR: PEREZ & PEREZ SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME, MOTIVO INABILITAÇÃO: inabilitado – não apresentou o atestado de capacidade técnica, descumprindo o item 6.3.4.1 do edital. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos licitantes credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 GIOVANNI CIARAMICOL 89,0000 Arrematado/Vencedor
2 GIOVANNI CIARAMICOL 88,0000 Arrematado/Vencedor
3 GIOVANNI CIARAMICOL 90,0000 Arrematado/Vencedor
4 GIOVANNI CIARAMICOL 38,0000 Arrematado/Vencedor
5 GIOVANNI CIARAMICOL 41,0000 Arrematado/Vencedor
6 GIOVANNI CIARAMICOL 34,0000 Arrematado/Vencedor
7 GIOVANNI CIARAMICOL 78,0000 Arrematado/Vencedor
8 GIOVANNI CIARAMICOL 84,0000 Arrematado/Vencedor
9 GIOVANNI CIARAMICOL 145,0000 Arrematado/Vencedor
10 GIOVANNI CIARAMICOL 160,0000 Arrematado/Vencedor
11 GIOVANNI CIARAMICOL 160,0000 Arrematado/Vencedor
12 GIOVANNI CIARAMICOL 200,0000 Arrematado/Vencedor
13 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
14 ****************************** ********** Fracassado
15 GIOVANNI CIARAMICOL 97,0000 Arrematado/Vencedor
16 GIOVANNI CIARAMICOL 135,0000 Arrematado/Vencedor
17 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
18 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
19 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
20 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
21 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
22 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
23 GIOVANNI CIARAMICOL 165,0000 Arrematado/Vencedor
24 GIOVANNI CIARAMICOL 160,0000 Arrematado/Vencedor
25 GIOVANNI CIARAMICOL 170,0000 Arrematado/Vencedor
26 GIOVANNI CIARAMICOL 200,0000 Arrematado/Vencedor
27 GIOVANNI CIARAMICOL 190,0000 Arrematado/Vencedor
18 ****************************** ********** Fracassado
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens do objeto deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 18/05/2020. As empresas SILVANIO MATOS OLIVEIRA 05341270614 e PEREZ & PEREZ SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME foram inabilitadas, conforme acima exposto e considerando a inabilitação das mesmas os itens 4, 5, 6 12, 24, 25 e 26 os valores deste itens foram renegociados com a empresa remanescente habilitada, respeitada a ordem de classificação. Não foi possível veirificar a autenticidade da Certidão Negativa de Falência ou Concordata exigida no item 6.3.5, da empresa PEREZ & PEREZ SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME, por não constar no documento apresentado o número de Certidão e do Pedido através dos quais é possivel realizar a autenticidade do documento junto ao site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Restaram fracassados os itens 14 e 28. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:
ATA DE PREGÃO nº 018- 20 – MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira