COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2020, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 026/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020, conforme Ata de sessão (anexa 05 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de materiais hospitalares para pacientes ostomizados, com recursos oriundos do Incremento PAB 36000.2388862/01-800, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.
No dia dois do mês de abril de dois mil e vinte, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio Fernanda Aparecida Matinelli de Lima, Silvia Carla Rodrigues de Morais e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe e compareceram na presente sessão para a análise técnica das propostas apresentadas a Sra. Joice Franco Moraes. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no D.O.U – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 26 (vinte e seis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira, juntamente com a responsável técnica da Secretaria de Saúde Sra. Joice Franco Moraes, examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, foi aplicado o direito de preferência nos termos da Lei Federal nº 123/2006, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 CIRURGICA UNIÃO LTDA 84,0000 Arrematado/Vencedor
2 ARAMED COMERCIAL HOS 3,4100 Arrematado/Vencedor
3 CIRURGICA UNIÃO LTDA 58,0000 Arrematado/Vencedor
4 CIRURGICA UNIÃO LTDA 58,0000 Arrematado/Vencedor
5 CHOLMED COMERCIAL HO 88,0000 Arrematado/Vencedor
6 CIRURGICA UNIÃO LTDA 23,8000 Arrematado/Vencedor
7 CHOLMED COMERCIAL HO 20,0000 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Na proposta apresentada pelas empresas CHOLMED COMERCIAL HOSP. LTDA e CIRURGICA UNIÃO LTDA não constava o número de registro dos produtos ofertados, consultado a Secretaria de Negócios Jurídicos verificou-se que a faltadeinserção dos registros nas propostaspoderia ser sanada, uma vez queestes deverão ser apresentados nos moldes do edital. Conforme orientação as propostas foram aceitas, pois tratava-se de vício sanável. As empresas declaradas vencedoras deverão apresentar as amostras em até 05(cinco) dias úteis, os REGISTROS DE PRODUTOS junto a ANVISA e a Autorização de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nos termos do item 2 e subitens, do item 8.2.3 e item 8.2.4 do edital, as quais serão encaminhadas a Secretaria de Saúde para análise. A sessão de amostra será agendada após ter decorrido o prazo de entrega das mesma, nos moldes estabelecidos no item 2.4 do edital. A empresa CIRURGICA UNIÃO LTDA apresentou junto a documentação de habilitação a Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA, a qual será encaminhada para análise técnica. As empresas CHOLMED COMERCIAL HOSP. LTDA e ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI ME apresentaram a Autorização de funcionamento emitida pela ANVISA, os registro dos produtos junto a ANVISA e as amostras as quais serão encaminhadas para análise técnica. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente, ou seja, até o dia 06/04/2020. A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.