COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8158/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 009/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Registro de Preço para serviços de castração de cães e gatos (fêmeas e machos), com fornecimento de materiais, medicação, funcionário qualificado e equipamento para executar o serviço em local próprio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 09 horas e 30 minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Supervisão de Licitação, no Centro Administrativo Municipal, sito Avenida José Maria de Faria, nº 71, bairro: Salto – Socorro – SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, e a Equipe de Apoio, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Renata Herrera Zanon e Paulo Reinaldo de Faria, designados através da Portaria 8158/2019, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 07 (sete) empresas acessaram o download de retirada do edital, bem como a municipalidade encaminhou e-mail a empresas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não foi necessário a aplicação do direito de preferência por se tratar de único licitante, e também trata-se de licitação diferenciada com exclusividade a participação de ME/EPP, respeitada a ordem de classificação. Verificada a aceitabilidade do preço proposto, a Pregoeira considerou que o preço obtido para os itens, abaixo especificado, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e licitante presente.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 BRUNO DIECKIMANN TRO 136,0000 Arrematado/Vencedor
2 BRUNO DIECKIMANN TRO 96,0000 Arrematado/Vencedor
3 BRUNO DIECKIMANN TRO 103,3000 Arrematado/Vencedor
4 BRUNO DIECKIMANN TRO 70,0000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, o Licitante declinou do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens do objeto deste Pregão à empresa conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e licitante relacionado. Em consulta a Certidão Mobiliária consta no documento a sua validade até o dia 25/03/2019, porém, em consulta ao site ao site oficial da municipalidade a validade da Certidão informada expirou em 25/03/2019, em diligência ao Departamento de Tributos a Diretora certificou que a certidão encontra-se válida até a presente data, conforme consta no referido documento. A mesma nos informou que o equivoco de datas trata-se de uma falha no sistema. A empresa WALTER DOMINGUES DE GODOI – PET SHOP, a empresa apresentou apenas a última alteração do Requerimento de Empresário a qual não consta o objeto social da empresa, a pregoeira juntamente com a equipe de apoio em diligência consultou o Comprovante de Inscrição do CNPJ e consultou os CNAE da empresa sendo verificado que a empresa não possui no seu objeto social serviço compatível com o objeto ora licitado, diante ao exposto, a empresa não pode ser credenciada a participar do presente pregão. A empresa declarada vencedora deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 27/03/2019. A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF. Lilian Mantovani Pinto de Toledo.