COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7422/217, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 092/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de Rádios/Aparelhos Comunicadores, a serem adquiridos através de convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Convênio SENASP/MJ nº 793113/2013 visando a Reestruturação e Uniformização da Guarda Civil Municipal, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais de Toledo e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe, compareceu também o Sr. Willhiams Pereira de Morais, Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, D.O.U. – Diário Oficial da União e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 10 (dez) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Compareceu também na presente sessão Sr. Willhiams Pereira de Morais, Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão para avaliação dos catálogos apresentados pelas empresas participantes, confirmando que as mesmas ofertaram rádios/ aparelhos comunicadores que atendem as especificações mínimas exigidas no edital, podendo ser aceitas as propostas. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são aceitáveis ACEITAVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Destarte, os termos estabelecidos no convênio e aprovados em plano de trabalho, o presente processo será encaminhado para apreciação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, inclusive no que refere-se aos valores apurados. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio, pelo Sr. Willhiams Pereira de Morais, Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 BOLLATEL COMERCIO E 4.869,0000 Arrematado/Vencedor
2 BOLLATEL COMERCIO E 25.300,000 Arrematado/Vencedor
3 BOLLATEL COMERCIO E 5.800,0000 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio, Secretário responsável e representantes dos licitantes relacionados.
O envelope nº 02 – habilitação não aberto foi devolvido a representante da licitante presente na presente sessão. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 18/12/2017. A empresa DIGITAL SOLUTION COMERCIO E DESENVOLVIMENTO EIRELI – EPP, ofertou na proposta equipamentos da marca motorolla, sendo que para o item 03 o modelo 8500 e para o item 1 o modelo é 8050, conforme catálogo anexo a proposta.
Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
Click no link abaixo para acessar a Ata da Sessão Pública na íntegra:
ATA DE PREGÃO nº 053- 2017 – RÁDIOS COMUNICADORES GM – CONVÊNIO SENASP