COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2020, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 079/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa especializada para implantação de um Centro de Convivência no Centro de Exposições João Orlandi Pagliusi, através da implantação de oficinas de instrução de futebol para crianças e adolescentes, conforme especificações constantes no Anexo II – Projeto Básico.
No dia vinte e oito do mês de setembro de 2020, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Luis Cláudio Bonetti, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 09 (nove) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento e a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocando-se o licitante selecionado a participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não foi necessário à aplicação do direito de preferência por se tratar de único licitante, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o item, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 AS04 SPORTS LTDA 108.000,00 Arrematado/Vencedor
CNada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Foi informado ao licitante presente que o prazo para apresentação da documentação complementar é de até 05 (cinco) dias, conforme item 6.2.3 do edital. Em consulta a autenticidade do Certificado de Licenciamento Integrado Via Ráida, através do site https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Home .aspx o site estava apresentando erro de consulta e em consulta ao site da Prefeitura de Amparo através do site: https://www.amparo.sp.gov.br/para-sua-empresa/alvara-comercial nos deparamos com o Comunicado que devido à troca do sistema de informática, o Sistema de Protocolo está sendo atualizado e que para consultas no protocolo favor entrar em contato pelo telefone 3817-9300 ramal: 9257. Entramos em contato e informaram o telefone (19) 3808-4786, através do qual fomos atendidos pelo SEBRAE, e quem nos atendeu foi Gislaine – Gestora do VRE, a qual nos informou que o Site da JUCESP para verificar o Certificado deLicenciamento Integrado está está em manutenção desde a ùltima sexta feira, mas nos solicitou o CNPJ da referida empresa a mesma e nos confirmou a veracidade do documento.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO nº 039 – CENTRO DE CONVIVENCIA
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira