COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 001/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2017 e Ata de sessão (anexa 43 folhas).
RESUMO DA ATA: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência.
No dia sete do mês de fevereiro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7244/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA deixou os documento de credenciamento e os envelopes de nº 01-proposta e nº 02-habilitação e ausentou-se da sessão alegando compromissos anteriormente assumidos, participando apenas com os envelopes nos termo do edital. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 28 (vinte e oito) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e dos licitantes presentes, a Pregoeira com a necessidade de análise minunciosa das proposta suspendeu a sessão nos termos do item 10 do edital e subitens para exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. A Sessão para prosseguimento dos trabalhos fica desde já agendada para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete para às 09h30min, ficando desde já convocados os licitantes. Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se novamente na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7244/2017 para dar prosseguimento a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. As empresas DUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. EXPORT. LTDA (Myller Franco do Nascimento), CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Wellington Roberto Baziotti), CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARM. LTDA (Moacir José Augusto), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Henrique dos Santos Pedrozo), VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA (Marcos Roberto Brito Santos da Silva) e DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA (Kleber Almeida Antonio), apresentaram nova documentação de credenciamento para os representantes que compareceram na presente Sessão. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. INABILITAÇÃO FORNECEDOR : CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MOTIVO INABILITAÇÃO: apresentou a Certidão de Regularidade do FGTS, vencida, ou seja, a data de validade: 31/12/2016 à 29/01/2017, descumprindo o item 6.4.4 do edital, observado o item do edital :” 9.1 – Eventuais falhas, omissões ou outros equívocos nos documentos efetivamente entregues de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a apresentação de documentos novos.”
À vista da habilitação, foi declarado:
1 VITAL HOSPITALAR COM 0,0336 Arrematado/Vencedor
2 CIRURGICA SÃO JOSÉ L 0,2940 Arrematado/Vencedor
3 FRAGNARI DISTRIBUIDO 0,0580 Arrematado/Vencedor
4 PRATI, DONADUZZI & C 2,1000 Arrematado/Vencedor
5 PRATI, DONADUZZI & C 0,0336 Arrematado/Vencedor
6 COMERCIAL CIRURGICA 0,0179 Arrematado/Vencedor
7 DAKFILM COMERCIAL LT 87,2600 Arrematado/Vencedor
8 PRATI, DONADUZZI & C 0,0410 Arrematado/Vencedor
9 VITAL HOSPITALAR COM 0,1153 Arrematado/Vencedor
10 INTERLAB FARMACÊUTIC 1,7000 Arrematado/Vencedor
11 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 0,1940 Arrematado/Vencedor
12 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 3,0900 Arrematado/Vencedor
13 COMERCIAL CIRURGICA 0,0909 Arrematado/Vencedor
14 LUMAR COMERCIO DE PR 0,0420 Arrematado/Vencedor
15 DUPATRI HOSPITALAR C 13,4600 Arrematado/Vencedor
16 ALTERMED MATERIAL MÉ 0,0810 Arrematado/Vencedor
17 DIMACI/SP MATERIAL C 0,1750 Arrematado/Vencedor
18 DIMASTER COM. PROD. 0,0530 Arrematado/Vencedor
19 LUMAR COMERCIO DE PR 0,0270 Arrematado/Vencedor
20 DIMACI/SP MATERIAL C 0,0400 Arrematado/Vencedor
21 CIRURGICA SÃO JOSÉ L 5,9250 Arrematado/Vencedor
22 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 0,1749 Arrematado/Vencedor
23 CIRURGICA SÃO JOSÉ L 0,1769 Arrematado/Vencedor
24 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 4,8895 Arrematado/Vencedor
25 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 2,4199 Arrematado/Vencedor
26 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 0,2300 Arrematado/Vencedor
27 INOVAMED COMERCIO DE 0,1089 Arrematado/Vencedor
28 COMERCIAL CIRURGICA 0,0899 Arrematado/Vencedor
29 FRAGNARI DISTRIBUIDO 0,1380 Arrematado/Vencedor
30 INOVAMED COMERCIO DE 12,0000 Arrematado/Vencedor
31 PRATI, DONADUZZI & C 0,1050 Arrematado/Vencedor
32 DIMACI/SP MATERIAL C 1,3800 Arrematado/Vencedor
33 PRATI, DONADUZZI & C 2,7000 Arrematado/Vencedor
34 DIMACI/SP MATERIAL C 0,0650 Arrematado/Vencedor
35 INTERLAB FARMACÊUTIC 0,6800 Arrematado/Vencedor
36 INOVAMED COMERCIO DE 0,7800 Arrematado/Vencedor
37 DIMASTER COM. PROD. 2,8300 Arrematado/Vencedor
38 LUMAR COMERCIO DE PR 0,5399 Arrematado/Vencedor
39 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 0,1070 Arrematado/Vencedor
40 PRATI, DONADUZZI & C 2,4500 Arrematado/Vencedor
41 CRISTÁLIA PRODUTOS Q 0,0590 Arrematado/Vencedor
42 DIMASTER COM. PROD. 1,2800 Arrematado/Vencedor
43 INOVAMED COMERCIO DE 0,2690 Arrematado/Vencedor
44 DIMACI/SP MATERIAL C 0,0240 Arrematado/Vencedor
45 PRATI, DONADUZZI & C 0,0584 Arrematado/Vencedor
46 ALTERMED MATERIAL MÉ 2,9799 Arrematado/Vencedor
47 VITAL HOSPITALAR COM 3,0000 Arrematado/Vencedor
48 **************************************** 0,0000 Fracassado
49 DIMACI/SP MATERIAL C 0,5100 Arrematado/Vencedor
50 LUMAR COMERCIO DE PR 0,0299 Arrematado/Vencedor
51 INTERLAB FARMACÊUTIC 0,9230 Arrematado/Vencedor
52 INOVAMED COMERCIO DE 0,1850 Arrematado/Vencedor
53 INOVAMED COMERCIO DE 0,1350 Arrematado/Vencedor
54 FRAGNARI DISTRIBUIDO 0,0870 Arrematado/Vencedor
55 DIMASTER COM. PROD. 6,7000 Arrematado/Vencedor
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja até 17/02/2017.
Considerando a Inabilitação da empresa CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado a Certidão de Regularidade do FGTS, vencida, ou seja, a data de validade: 31/12/2016 à 29/01/2017, descumprindo o item 6.4.4 do edital., os itens 19 e 48 foram renegociados com os 2º colocados conforme acima exposto.
O item 48 restou fracassado considerando que em análise as propostas das empresas que ofertaram o produto foi verificado que nenhuma das propostas atendiam ao solicitado em edital.
Com referencia ao item 10 foi considerado o percentual dentro do limite de até 10% acima da media estimada, haja vista, a data da estimativa inicial e ainda por não haver representante presente para este item que possibilitasse a negociação. Tendo em vista que a abertura de um novo processo para este item seria manifesto prejuízo a municipalidade tratando-se de uma diferença infima.
Os Representas da empresas LUMAR COMERC. DE PROD. FARM. LTDA, DUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. EXPORT. LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, DAKFILM COMERCIAL LTDA, MED CENTER COMERCIAL LTDA, VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA, ALTERMED ATERIAL MED. HOSP. LTDA, DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA e PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA se retiraram da sessão antes da finalização da presente ata alegando compromissos anteriormente assumidos e deixaram declaração abrindo mão de quaisquer recursos e/ou impugnações.
Foi informado aos licitantes declarados vencedores, que os mesmos deverão apresentar a documentação complementar nos termos do item 6.2.4 do edital:
6.2.4 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que reúne condições de encaminhar as seguintes documentações, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 2814/GM, de 29/05/98, alterada pela Portaria nº 3765, de 20/10/98, devidamente vigentes e regulares, sob pena de desclassificação da empresa ou dos produtos ofertados no presente certame, comprometendo-se a apresentar através de publicações no Diário Oficial, emitidos via internet pelos sites dos Órgãos Oficiais competentes, ou de qualquer processo de cópia xerográfica devidamente autenticadas, em até 05 (cinco) dias, caso sagre-se vencedora desta licitação. (Modelo ANEXO VII), conforme o caso:
- Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal;
- Comprovação da Autorização de funcionamento da empresa participante da licitação;
- Certificados de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;
- Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária;
- No caso de produto importado é também necessária a apresentação do certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
A Ata na íntegra encontra-se disponível no link abaixo:
ATA DE PREGÃO nº 001 – MEDICAMENTO ENCERRAMENTO