COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 081/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Objeto: Aquisição de veículos, tipo motocicleta trail de até 300CC, veículos tipo caminhonete de grande porte, veículos tipo Mini Van de 07 lugares, zero km, ano/modelo a partir de 2017/2017, a ser adquirido através de convenio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Convênio SENASP/MJ nº 793113/2013 visando a Reestruturação e Uniformização da Guarda Civil Municipal, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Vânia Patricia Zanesco, Silvia Carla Rodrigues de Morais e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, D.O.U. – Diário Oficial da União e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 11 (onze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Compareceu também na presente sessão o Diretor de Frotas, Sr. Ronaldo Bonetti, para avaliação dos catálogos apresentados pelas empresas participantes, confirmando que as mesmas ofertaram veículos que atendem as especificações mínimas exigidas no edital, podendo ser aceitas as propostas, pois os veículos em vários pontos são superiores as exigências mínimas. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são aceitáveis ACEITAVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Destarte, os termos estabelecidos no convênio e aprovados em plano de trabalho, o presente processo será encaminhado para apreciação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, inclusive no que refere-se aos valores apurados.Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 BELABRU COMÉRCIO E R 22.500,000 Arrematado/Vencedor
2 BELABRU COMÉRCIO E R 150.000,000 Arrematado/Vencedor
3 VML COML. DE VEÍCULO 71.800,000 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Os envelopes nº 02 – habilitação não abertos, ficarão disponíveis para retirada pelo prazo de 15 (quinze) dias após homologação do presente processo. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 25/10/2017.A autenticidade dos comprovantes de inscrições de C.N.P.J não puderam ser consultadas, haja vista o site da receita federal estar indisponível para esta consulta, conforme print da página anexo ao processo. A Ata de Sessão Pública encontra-se disponível em sua íntegra no link abaixo, em documento extensão pdf. Socorro 23 de outubro de 2017. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.