COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7213/2016, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 039/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016 e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
RESUMO DA ATA: Locação (cessão de licença de uso) de programas de computador (softwares) e serviços, abrangendo: instalação, implantação, treinamento e manutenção de sistema integrado de administração, contabilidade e tributação municipal a ser realizada por uma única empresa, para as seguintes áreas: Administração Tributária, Administração Orçamentária e Financeira, Administração de Recursos Humanos, Compras e Controle de Recursos Materiais e Patrimoniais, Atendimento ao Munícipe, Controle de Processos e Protocolo, Administração de Cemitérios, Administração de Frotas, Portal de Acesso à Informação e Gestão de Custos, por 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.
No dia vinte do mês de julho de 2016, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Tânia de Souza Pinto, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7213/2016 e o Sr. Diogo Pereira Nascimento, Secretario da Fazenda para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado nos termos estabelecidos em lei, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, desta forma convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame para o lote relacionado. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência nos termos da Lei 123/2006, haja vista haver apenas uma empresa credenciada, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o lote, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 SMARAPD INFORMÁTICA 548.872,00 Arrematado/Vencedor
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja até 22/07/2016.
Ato contínuo, consultado, o Licitante declinou do direito de interpor recurso e a pregoeira informou que fica neste ato agendado para o dia 25/07/2016 às 13hs a data da demonstração do sistema e verificação de conformidade e em até 10 (dez) dias as datas para entrega dos demais documentos, posteriormente, nos termos do edital
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira
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