COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. a classificação referente PROCESSO Nº 002/2021/PMES – CONVITE Nº 001/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o “Recapeamento Asfáltico em ruas do Município de Socorro/SP, através do Contrato de Repasse nº 899651/2020 – Operação: 1070281-53 – programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, firmado entre a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, conforme Ata de Julgamento em anexo (04 folhas), que foi concedido o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis contra os atos praticados pela Comissão Municipal de Licitações, nos termos da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Informamos que nos termos do item 19.7.2[1] do Edital, o prazo será contado a partir da data de disponibilização do presente Comunicado no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações.
Solicitamos a V. Sa. a gentileza de devolver este protocolo assinado, datado e carimbado. FAVOR ENCAMINHÁ-LO VIA E-MAIL: licitacao@socorro.sp.gov.br, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES.
Socorro, 29 de março de 2021.
Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão Municipal de Licitações
[1]19.7.2 – A comunicação ou notificação via e-mail, tem caráter meramente orientativo, sendo que prevalecerá a data de publicação no DOE ou a disponibilização no site acima indicado, para efeitos de acompanhamento de prazos e atos da Administração Municipal.