COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. a classificação referente PROCESSO Nº 085/2015/PMES – CONVITE Nº 016/2015, referente a Aquisição de equipamentos odontológicos para serem utilizados na rede odontológica municipal, sendo 4 autoclaves de 12 litros, 10 contra ângulos, 10 canetas de alta rotação e 10 aparelhos fotopolimerizadores, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital, conforme Ata de Julgamento em anexo (03 folhas), que foi concedido aos licitantes ausentes o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis contra os atos praticados por esta Comissão, nos termos da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, o qual o licitante presente declarou abrir mão de interposição de recursos e/ou impugnações contra os atos praticados pela Comissão Municipal de Licitações.
Fica, neste ato, convocada a empresa declarada a encaminhar os REGISTROS DE PRODUTOS junto a ANVISA, nos termos do item 6.2.6.3 do edital:
6.2.6.3 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que reúne condições de encaminhar os REGISTROS DE PRODUTOS junto a ANVISA, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada ou extraída do site (www.anvisa.gov.br) da ANVISA, dentro da validade e das normas regulamentadoras atuais vigentes, dos equipamentos em que haja obrigatoriedade, caso sagre-se vencedora desta licitação em até 05 dias após ter sido declarada vencedora ou declaração de que não cotou produtos registrados (ANEXO VII).
Socorro, 03 de setembro de 2015.
Paulo Reinaldo FariaPresidente da Comissão Municipal de Licitações |
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