COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7213/2016, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 059/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2016 e Ata de sessão (anexa 08 folhas).
RESUMO DA ATA: Prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Socorro Rodeio Festival 2016”, a realizar-se nos dias 28 de Julho, 29, 30 e 31 de Julho de 2016 e “3ª Feira Agropecuária”, contemplando o fornecimento de montagem e desmontagem da infraestrutura (palcos, camarotes, arena, fechamento metálico, tendas, catracas); sistema de som, iluminação e painéis de Led; parque de diversões; e estacionamento; animais para rodeio, equipe de apoio e show pirotécnico, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico.
No dia 28 de junho de 2016, às 09 horas e 30 minutos, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7213/2016, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 35 (trinta e cinco) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de menor preço e as demais em ordem crescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não foi necessário a aplicação do direito de preferência pois todas as empresas estavam enquadradas no regime de ME/EPP nos termos da Lei 147/2014, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço das maiores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os lotes, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foi rubricado pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os lotes deste Pregão à empresa conforme citado no RESULTADO abaixo. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 30/06/2016. Considerando que todos abriram mão de quaisquer recursos os envelopes de nº 02 – Habilitação não abertos foram devolvidos.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
1 R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA – ME 4.250,0000 4.300,0000 Arrematado/Vencedor
2 R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA – ME 5.350,0000 5.500,0000 Arrematado/Vencedor
3 R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA – ME 2.200,0000 2.200,0000 Arrematado/Vencedor
4 R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA – ME 4.200,0000 4.500,0000 Arrematado/Vencedor
5 R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA – ME 4.200,0000 4.350,0000 Arrematado/Vencedor
A empresa deverá apresentar para assinatura do contrato, nos termos 6.2.3 e 6.2.7 do edital, os documentos abaixo elencados:
6.2.3 – …
NR – 01 Disposições Gerais;NR – 05 CIPA;NR – 06 EPI;NR – 07 PCMSO;NR – 09 PPRA;NR – 11 Transporte e Manuseio;NR – 33 Segurança e Saúde;NR-35 Trabalho em Altura. Os respectivos certificados comprovando o atendimento devem ser entregues na Assinatura do contrato. – Anexo VI deste Edital.
A empresa vencedora apresentou a documentação referente ao item 6.2.3, a qual deveria ser apresentada para assinatura do contrato, antes da finalização da presente ata. Esta documentação será encaminhada a Segurança do Trabalho desta municipalidade para análise e verificação da conformidade.
6.2.7 – …
Carta de Exclusividade do(s) artista(s) apresentado(s) pela mesma no ato da assinatura do contrato.
Os documentos abaixo elencados embora solicitados para assinatura do contrato, foram apresentados pela empresa declarada vencedora do certame dentro do envelope nº 02-habilitação:
6.3.3 – Documentação relativa à qualificação técnica:
…
C – Declaração firmada pelo representante legal da licitante, de que a empresa possui certificação pelo CDA/SP ( coordenadoria de defesa agropecuária do Estado de São Paulo) e que a mesma será entregue na assinatura do contrato. (ANEXO VIII)
D – Declaração firmada pelo representante legal da licitante de que a empresa possui Certificação no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP ) e que a mesma será entregue na assinatura do contrato. (ANEXO IX)
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e os representantes presentes sendo que em obediência aos ditames estabelecidos no § 3º do art. 20 do Decreto Municipal nº 2914/2011, a presente ata será disponibilizada, em sua íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), no link de licitações/comunicados para ciência dos interessados. Socorro, 28 de junho de 2016.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira