ATA DE ABERTURA
PROCESSO Nº 097/2018/PMES – CONVITE Nº 017/2018
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pela Presidente (respondendo) Nicole Toledo, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Renata Herrera Zanon membros da Comissão. Após a entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta, com encerramento para a entrega dos mesmos às 9h e 30 min, e logo após a lavratura da ata referente ao Convite nº 017/2018, do corrente ano, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços e obras no aterro sanitário, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. Foram convidadas a participar do presente certame, pela Supervisão de Licitação, sendo que os editais foram encaminhados pelo e-mail (licitacao@socorro.sp.gov.br) em 14/09/2018, conforme páginas da caixa de mensagens enviadas, anexas ao processo, as seguintes empresas: 1) ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (filial@rochafortesaneamento.com.br), 2) PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. (antonio.silva@paghus.com.br), a Supervisão de Licitação convidou também a empresa 3) SUSTEN CENTRISTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, através de contato telefônico, informando a disponibilidade do edital, através do número (019) 9-8385-7263. As empresas ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI e PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. encaminharam o protocolo de recebimento do convite manifestando o interesse em participar da licitação no dia 19/09/2018 e 18/09/2018, respectivamente. Procedendo-se a abertura da sessão verificou-se que não havia representante presente. A Comissão constatou que apenas três empresas protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, sendo: 1) PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. (protocolo nº 16904/2018); 2) ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (protocolo nº 16912/2018); e 3) ESTRELA DO SUL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. ME (protocolo nº 016913/2018), a qual teve conhecimento da presente licitação através do quadro de avisos da municipalidade. Compulsando os autos do Processo a Comissão Municipal de Licitações averiguou que a empresa ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI encaminhou o protocolo de recebimento no dia 19/09/2018 e a sessão agendada para 26/09/2018, considerando o prazo legal de disponibilização do edital para essa modalidade, ou seja, 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo à data que ocorrer mais tarde, verificou-se que não se cumpriu o prazo mínimo de disponibilização do edital, nos termos da Lei. Diante aos fatos não foi possível dar prosseguimento a abertura dos envelopes já protocolizados, devendo o presente processo ser republicado, recontando o prazo de disponibilização do edital e ampliando o rol de convidados. Assim sendo, a Comissão também verifica que não estão presentes no caso nenhuma das circunstâncias previstas no §7º, do art. 22, da Lei nº, 8.666/1993, que poderiam justificar a não repetição do certame, pelo que se impõe a repetição do presente Convite. Na oportunidade, a Comissão decidiu que serão tomadas todas as providências necessárias para reabertura do presente convite com ampliação de convidados e recontagem do prazo legal, nos termos da Lei nº 8.666/1993.
Os envelopes de n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta (protocolo nº 016904/2018; 016912/2018; e26 016913/2018), ficarão sob a Guarda da Comissão de Licitações e estão disponíveis aos representantes das empresas para retirada na sala de Supervisão de Licitação. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Nicole Toledo, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Renata Herrera Zanon. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Nicole Toledo), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.
Socorro, 26 de setembro de 2018.
| Nicole Toledo
Presidente da Comissão respondendo |
Renata Herrera Zanon
Membro da Comissão |
Lilian Mantovani Pinto de Toledo Membro da Comissão |