COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 080/2016/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 – Objeto: Concessão para Gestão, Operação, Manutenção, Exploração dos Serviços Públicos Funerários com Administração do Velório Público do Município da Estância de Socorro – SP, pelo período de 10 (dez) anos, em conformidade do disposto na Lei Complementar Municipal nº 47/2000, de 26/09/2000, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 103/2006, de 11/04/2006, nos limites do município de Socorro – Estado de São Paulo.

COMUNICADO

 

 

 

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente PROCESSO Nº 080/2016/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016, conforme Ata de Abertura em anexo (08 folhas), que foi concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos contra os atos praticados pela Comissão, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

 

Informamos que nos termos do item 20.1 do Edital, o prazo será contado a partir da data de disponibilização do presente Comunicado no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações e publicação do resumo da ata no DOE.

 

Socorro, 21 de outubro de 2016.

 

 

Vânia Patrícia Zanesco – Presidente da Comissão Municipal de Licitações – respondendo

 

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