ATA DE ABERTURA

PROCESSO Nº 063/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 09h 40 min, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente Paulo Reinaldo de Faria, Vânia Patrícia Zanesco e Renata Herrera Zanon, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente à Tomada de Preços nº 005/2017, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de anteprojeto e projeto executivo, nas áreas de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, visando o estudo de viabilidade para obra de construção de ponte e avenida interligando a Avenida XV de Agosto com a Rua Andrelino de Souza Pinto (LOTE 01) e construção de avenida, viaduto e alça de acesso da Rodovia SP-146 (Trevo dos Imigrantes) a Rua João Leonardelli (LOTE 02), a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de grande circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 47 (quarenta e sete) empresas acessaram o download de retirada do edital conforme print’s dos e-mails, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Após o encerramento do horário para a entrega dos envelopes, ou seja, às 9h e 30 min., e logo após a lavratura da ata referente à Tomada de Preços nº 005/2017, constatou-se que nenhuma empresa havia encaminhado os envelopes de habilitação e proposta. Vale ressaltar que a Comissão entende que o processo cumpriu com os requisitos legais, sendo ainda que não houve qualquer manifestação de impugnação ou pedido de esclarecimento, que demonstrasse que o instrumento editalício estivesse com vícios ou restritivo às licitantes. Diante do ocorrido a Comissão declarou a presente licitação FRACASSADA, devendo o processo ser encaminhado ao Departamento de Engenharia e Projetos para análise e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para Ratificação. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Paulo Reinaldo de Faria, Vânia Patrícia Zanesco e Renata Herrera Zanon. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Paulo Reinaldo de Faria), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 11 de setembro de 2017.