COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 025/2018/PMES – CONVITE Nº 005/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de uso de sistema para ajuizamento eletrônico junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na modalidade de Software como serviço (SaaS), incluindo os serviços de configuração, customização, manutenção, suporte técnico, e treinamento, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do Edital.

COMUNICADO

                        O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente ao PROCESSO Nº 025/2018/PMES – CONVITE Nº 005/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de uso de sistema para ajuizamento eletrônico junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na modalidade de Software como serviço (SaaS), incluindo os serviços de configuração, customização, manutenção, suporte técnico, e treinamento, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do Edital, que conforme Ata de Abertura em anexo (01 folha) a Comissão verificou que não há possibilidade de se apurar três propostas válidas no presente certame, conforme orientação da jurisprudência do C. TCU – Tribunal de Contas da União e que não estão presentes no caso nenhuma das circunstâncias previstas no §7º, do art. 22, da Lei nº, 8.666/1993, que poderiam justificar a não repetição do certame, pelo que se impõe a repetição do presente Convite.

            Socorro, 02 de abril de 2018.

Paulo Reinaldo de Faria

Presidente da Comissão Municipal de Licitações

ATA DE ABERTURA CONV 005-2018 – PROGRAMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO