COMUNICADO – ATA DA SESSÃO – PROCESSO Nº 082/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 – OBJETO: Aquisição de Fossas Sépticas Biodigestoras, Caixa de gordura, Impressão de Cartilha, Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 140/2022, para utilização no Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia, no Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

COMUNICADO

 A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mnatovani Pinto de Toledo   , nomeada pela Portaria Nº 9282/2022, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 082/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 e Ata de sessão (anexa 5 folhas).

Resumo da ata: Aquisição de Fossas Sépticas Biodigestoras, Caixa de gordura, Impressão de Cartilha, Fornecimento e Instalação de placa em chapa galvanizada, financiada com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), conforme contrato FEHIDRO nº 140/2022, para utilização no Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia, no Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

No dia 23 de agosto de 2022, às 09 hora(s) e 30 minuto(s) na sala de licitações situada na Av. José Maria de Faria, 71 – Salto – SOCORRO – CEP: 13960-000, o Pregoeiro SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS e a Equipe de Apoio FERNANDA APARECIDA MARTINELLI DE LIMA, LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO e GIULIA DEFENDI OLIVEIRA designados pela Portaria nº 9282/2022 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 08 (oito) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.  Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade  do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo considerado as propostas conformes e selecionados  entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o(a) Pregoeiro(a) convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

À vista da habilitação, foi(ram) declarada(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s):

Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o objeto deste Pregão aos licitantes vencedores, conforme acima especificado.A empresa declarada vencedora GUSTAVO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO ME apresentou Certidão de Débitos Mobiliária vencida e considerando o enquadramento da empresa no regime de Micro Empresa foi concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis nos termos da Lei 123/2006 e alterações posteriores e conforme estabelecido no item 14.4 do edital.

Em diligência ao atestado de capacidade técnica foi realizada consulta juntamente ao site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj= (Consulta CNPJ), comprovando que o documento foi expedido por terceiro pessoa jurídica de direito privado, cumprindo o estabelecido no item 6.3.3 do edital.

A(s) licitante(s) foi(ram) informada(s) sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo(a) pregoeiro(a), pelos membros da equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.

A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF:

ATA DE PREGÃO – PP 037 – 2022 – FOSSAS BIODIGESTORAS

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira