Socorro, 14 de novembro de 2025.
COMUNICADO – ABERTURA DE PRAZO PARA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS
PROCESSO Nº 147/2025/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025
OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Kits de Cestas Básicas e Kits de Higiene para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cidadania, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando a solicitação pela Secretaria de Cidadania de revogação do processo em epígrafe visando à realização de melhor análise técnica do termo de referência visando sempre a o melhor resultado possível, e mais perfeita utilização dos recursos públicos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos e considerando o dispositivo legal que determina que nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação.
Qualquer manifestação deverá ser encaminhada ao setor de protocolo da Prefeitura do Município de Socorro através do e-mail protocolo@socorro.sp.gov.br.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
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3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Benedito José Pedroso
Chefe de Supervisão de Licitação