Socorro, 26 de novembro de 2025.
COMUNICADO – ABERTURA DE PRAZO PARA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS À REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2025
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de diversos Materiais de Limpeza, para atendimento das demandas das diversas secretarias municipais do Município de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando a solicitação pela Secretaria de Serviços justificando a necessidade de revogação do processo em epígrafe devido à necessidade de retificação do termo de referência no que tange ao lote 05, composto por sacos de lixo, e considerando o disposto no art. 71 §3º fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia, garantindo que nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
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- 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Qualquer manifestação deverá ser encaminhada ao setor de protocolo da Prefeitura do Município de Socorro através do e-mail protocolo@socorro.sp.gov.br.
O pedido de revogação com as devidas justificativas pode ser acessado clicando-se no link abaixo, em extensão PDF, para ciência e conhecimento dos interessados.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO PELA SECRETARIA
Benedito José Pedroso
Chefe de Supervisão de Licitação