COMUNICADO
Comunicamos a todos os interessados que fica concedido o prazo para apresentação de contrarrazões, referente ao PROCESSO Nº 160/2023/PMES – DISPENSA Nº 015/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 – Objeto: Chamada Pública para a aquisição parcelada, em entregas semanais, quinzenais e/ou mensais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2024, nos termos do item 13 do edital.
- – RECURSOS:
Das decisões proferidas, decorrentes da presente Chamada Pública, caberá recurso à autoridade superior no prazo de 02 (dois) dias úteis, e contrarrazões no mesmo prazo, conforme § 6º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
O recurso impetrado, na íntegra, está disponível logo abaixo em extensão PDF:
COMUNICADO CONTRARRAZÕES -CHAMADA PÚBLICA 004
Socorro, 26 de janeiro de 2024.
Larissa Borin
Presidente da Comissão Municipal de Licitações