MUNICÍPIO DE SOCORRO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO Nº 070/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de Gerenciamento e Controle do ISSQN dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, bem como o Gerenciamento, Otimização e Acompanhamento dos serviços fiscais do Município, pelo período de 12 (doze) meses, sob a forma de licença de uso, englobando: implantação, treinamento, conversão de dados, manutenção, atualização e suporte técnico, por meio de recursos próprios, conforme especificações constantes no anexo II – Projeto Básico do edital.
PREÂMBULO
No dia dezesseis do mês de outubro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Vânia Patrícia Zanesco e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Após a desclassificação da empresa NLK CONSULTING SISTEM LTDA. ME e decorrido o devido prazo recursal, sem manifestação pela mesma, agendou-se a sessão para renegociação e abertura do envelope 02-habilitação da 2ª colocada GLC – CONSULTORIA S/S LTDA. – EPP, representada pelo Sr. Gilson Leonardo Coltro. Ato contínuo, a Pregoeira convidou o segundo colocado a renegociação dos preços. Declarada encerrada a etapa de renegociação, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o lote, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 GLC – CONSULTORIA S/ 77.400,000 Arrematado/Vencedor
A demonstração de funcionalidade do sistema deverá ser agendada em até 10 (dez) dias úteis, nos termos do item 6.2.6 do edital e termo de referência, devendo a equipe técnica responsável encaminhar a data para a Supervisão de Licitação afim de que seja publicada a sessão pública para demonstração de funcionalidade do sistema. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante do licitante relacionado.
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 18/10/2017.
Considerando a data da sessão de pregão, 13/09/2017, todos os documentos foram apresentados devidamente vigentes, porém decorrido o prazo e as fases deste certame até a presente data as certidões de regularidade fiscal (CND FGTS, CND ESTADUAL e CND MUNICIPAL) encontraram-se vencidas, ao emitir as autenticidades foram sanadas as certidões de CND do FGTS e CND Estadual, pois puderam ser emitidas certidões atuais e vigentes e tratando-se de empresa enquadrada em regime de EPP, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da CND MUNICIPAL, nos termos do item 13.1 do edital.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
ATA DE PREGÃO nº 041 – SISTEMA ISSQN – renegociação 2ª colocada