ATA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 019/2024 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
Objeto: Seleção de projetos culturais que fomentem um “Festival Multi cultural” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Socorro/SP, realizadas com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023.
Considerando que a documentação de habilitação foi apresentada por todos os proponentes, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas reuniu-se a Comissão de Contratação composta por Fernanda Aparecida Martinelli de Lima, Washington Fernando Azevedo de Faria, Luís Henrique Martins da Rocha, membros da Comissão para proceder às análises aos documentos de habilitação apresentados no envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, protocolados pelos proponentes: KATIA MARA MAZOLINI MEI (Protocolo nº 08795/2024); MARIA LUCIA FAGUNDES MEI (Protocolo nº 08830/2024); ELSA DIAS DOMINGUES FARIAS MEI (Protocolo nº 08831/2024); TOTEM RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. (Protocolo 08828/2024); ICA – INSTITUTO DE CULTURA E ARTE (Protocolo nº 08827/2024); FERNANDO CESAR PERRE (Protocolo nº 08829/2024); e GIULIANA APARECIDA MACEDO (Protocolo nº 08825/2024). A Comissão verificou que todos os proponentes, apresentaram todos os documentos exigidos, os quais foram devidamente analisados por esta Comissão na presente data e encontram-se devidamente regulares e vigentes, verificaram-se também as autenticidades dos documentos nos sites oficiais. Diante ao exposto, a Comissão de Licitação, levando em conta a classificação das proponentes conforme Ata da Sessão expedida pela Comissão Especial de Análise de Projetos datada de 21/06/2024, e considerando exclusivamente os critérios de habilitação constantes no item 11 do Edital para realização da análise documental, verificou-se que os proponentes abaixo apresentaram as documentações exigidas devidamente regulares e vigentes sendo consideradas habilitadas:
CATEGORIA 1 – AUDIO-VISUAL:
- KATIA MARA MAZOLINI MEI, CNPJ nº 22.129.338/0001-80, situada a Chácara Morada s/nº, Condomínio Bozzer, Bairro: Cubas, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 01, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 2 – ARTESANATO:
- MARIA LUCIA FAGUNDES MEI, CNPJ nº 17.730.305/0001-51, situada a Rua José Gonçalves de Andrade nº 90, Bairro: Solar do Cruzeiro, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 02, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 3 – ARTES PLÁSTICAS:
- ELSA DIAS DOMINGUES FARIAS MEI CNPJ nº 35.448.789/0001-22, situada a Rua Machado Sobrinho nº70, Loja 2, Centro, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 03, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 4 – LITERATURA:
1) TOTEM RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 02.927.518/0001-09, situada a Estrada Municipal do Bairro do Ribeirão do Meio nº 2752, Bairro do Ribeirão do Meio, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 04, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 5 – MÚSICA;
- ICA – INSTITUTO DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 07.533.685/0001-80, situada a Rua Coronel Florêncio Experidião nº157, São Bento, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 05, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 6 – OFICINA DE MÚSICA
1) FERNANDO CESAR PERRE MEI, CNPJ nº 12.288.730/0001-19, situada a Rua José Gonçalves de Andrade nº64, Bairro: Centro, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 06, atingindo a nota final de 70 pontos;
CATEGORIA 7 – TEATRO.
- GIULIANA APARECIDA MACEDO MEI, CNPJ nº 19.200.274/0001-52, situada a Rua Mazzolini, nº 240, Bairro: Centro, Socorro/SP, CEP: 13.960-000, neste ato sem representante, selecionada para a categoria 07, atingindo a nota final de 70 pontos.
A Comissão Municipal de Licitações, respeitando a ordem de classificação da fase do mérito cultural realizada pela Comissão Especial de Seleção de Projetos, HABILITOU as proponentes, conforme acima descrito. A Comissão de Contratações do Município de Socorro deu por encerrada a presente sessão e concedeu aos proponentes ausentes o prazo recursal de 03 (três) dias úteis contra os atos praticados por esta Comissão Municipal de Licitações. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Municipal de Licitações.
Socorro, 24de junho de 2024.
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Fernanda Aparecida Martinelli de Lima Membro da Comissão |
Washington Fernando Azevedo de Faria
Membro da Comissão |
Luís Henrique Martins da Rocha Membro da Comissão |