ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS
PROCESSO Nº 072/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de peças decorativas de natal para o projeto “Socorro Luzes de Natal 2024”, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência.
PREÂMBULO
Às 17 horas e 10min do dia 04 de novembro de 2024, reuniram-se no Centro Administrativo Municipal a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, designada pela Portaria nº 10184/2024, com base na Lei nº 14133/2021, para realizar os procedimentos relativos ao processamento de diligência referente ao Pregão Eletrônico Nº 043/2024, no qual foi solicitado à empresa MECDIAS COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, a apresentação de documento para complementação de informações constantes na Certidão do CREA referente ao vínculo entre a empresa e ao profissional constante nos documentos.
DOS FATOS
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro a Pregoeira com base em entendimento Jurídico manifestou-se:
– “Em análise aos documentos vimos que a empresa cumpriu com os requisitos de habilitação, havendo necessidade de realização de diligência para complementação de informação dos documentos apresentados para comprovação do vínculo do profissional, uma vez que o vínculo foi apresentado através dos registros no CREA será necessária à apresentação do contrato ou registro que embasou o registro no CREA.”
Cabe Ressaltar que a sessão pública está ocorrendo nesta mesma data e a Pregoeira solicitou a comissão de contratação a análise da diligência durante a sessão, portanto a comissão reuniu-se a fim de verificar se o documento apresentado em sede de diligência complementava as informações constantes nas certidões do CREA.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro a empresa MECDIAS COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, encaminhou via plataforma o contrato de prestação de serviços com o engenheiro Fernando Luis Leite, datado de 20/01/2022 e com vigência de 04 anos, considerando que as certidões de registro do CREA já haviam comprovado a existência de vínculo com a empresa o contrato apresentado cumpriu com sua finalidade comprovando as demais informações pertinentes e necessárias, tal qual a data de expiração do contrato de prestação de serviços e as atribuições nele constantes, não havendo neste caso mais nenhuma menção a ser considerada.
RESULTADO DAS ANÁLISES
Realizadas as análises verificou-se que a empresa apresentou documento a fim de saneamento e complementação das informações do vínculo com o profissional indicado, conforme exposto acima, atendendo desta forma a exigência, cumprindo com os requisitos legais quanto à apresentação dos documentos.
Portanto os documentos apresentados estão formalmente em ordem.
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ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
ASSINAM:
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Fernanda Aparecida Martinelli de Lima Membro da Comissão
__________________________________________________ Luís Henrique Martins da Rocha Membro da Comissão
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Filomena B. F. Corrêa Bueno
Membro da Comissão – suplente
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