TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo Nº 079/2010/PMES – Tomada de Preços Nº 027/2010
A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Prefeita Municipal, Marisa de Souza Pinto Fontana, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de sonorização, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentados nos pareceres exarados pela Comissão de Licitações e pelo Departamento dos Negócios Jurídicos e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e Art. 64, § 2º, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c” da citada lei.
Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 12 de novembro de 2010.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal