COMUNICADO – ABERTURA DE PRAZO PARA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS À REVOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 106/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 – PROTOCOLO Nº 010562691/2026

OBJETO: Registro de Preço para Contratação de Empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), compreendendo o fornecimento de linhas móveis pós-pagas, com franquia de voz e dados, comunicação de dados móveis (internet) e fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Considerando que o processo foi suspenso na data de 28/07/2026, devido a necessidade de análise do Termo de Referência e que a Secretaria de Administração e Planejamento optou por realizar a Revogação do processo em epígrafe, visando novo estudo técnico para reformulação do Termo de Referência da contratação, conforme justificativa abaixo transcrita:

“Ofício nº 191/2026 – Secretaria de Administração e Planejamento À Supervisão de Licitação Assunto: Revogação de Processo de Licitação – Solicitação de Compra

Vimos, para os devidos fins, solicitar a revogação do processo licitatório Nº 106/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2026 – PROTOCOLO Nº 010562691/2026 cujo objeto é o registro de Preço para Contratação de Empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), compreendendo o fornecimento de linhas móveis pós-pagas, com franquia de voz e dados, comunicação de dados móveis (internet) e fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Justifica-se a necessidade da revogação diante das alterações necessárias para aperfeiçoar os documentos que integram o processo, garantindo maior clareza, precisão e conformidade das informações, de modo a refletir adequadamente a realidade operacional e os procedimentos efetivamente adotados pela Prefeitura.

A revogação permitirá a realização dos ajustes necessários e a devida adequação e alinhamento às necessidades da Administração.”

Portanto, e diante da solicitação da Secretaria requisitante será necessária à revogação do processo.

Considerando o disposto no art. 71 §3º fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia, garantindo que nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

…

- - - - 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.

Qualquer manifestação deverá ser encaminhada ao setor de protocolo da Prefeitura do Município de Socorro através do e-mail protocolo@socorro.sp.gov.br.

O pedido de revogação com as devidas justificativas poderão ser acessados através do site oficial da municipalidade e plataforma NovoBBMnet, para ciência e conhecimento dos interessados.

Benedito José Pedroso

Chefe de Supervisão de Licitação