DESPACHO
PROCESSO Nº 027/2022/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2022.
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como a solicitação encaminhada pela Secretaria responsável, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que a Secretaria requisitante possa avaliar e adequar o termo de referência, se necessário, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e posteriormente republicado, sendo o edital, com eventuais adequações e com os novos prazos, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 23 de março de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal.