Pular para o conteúdo

DESPACHO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020 Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

DESPACHO

PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020

 

 Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

 

                            Sr. Presidente da Comissão Especial de Licitação,

 

                                      Em cumprimento a decisão proferida pela Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cívil da Comarca de Socorro do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu liminarmente a segurança com o fim de suspender a licitação nº 001/2020, assim, o processo deve ser SUSPENSO até ulterior deliberação, conforme consta no Processo Digital nº: 1001571-97.2021.8.26.0601.

                                  Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.

Socorro, 21 de outubro de 2021.

  

 

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal