DESPACHO – Reequilíbrio econômico-financeiro, referente à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – PROCESSO Nº 004/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021. – SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI

DESPACHO

Interessado:  SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI.      

Assunto:     Reequilíbrio econômico-financeiro, referente à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – PROCESSO Nº 004/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021.

Sr. Secretário

Com fundamento nas decisões proferidas no TC 4415.989.15-1 e TC 15292.898.16-7 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e nos documentos contidos no PROCESSO Nº 004/2021/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021, INDEFIRO o requerimento formulado pela empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, detentora da ata, visando o reequilíbrio econômico-financeiro, e declaro IMPROCEDENTE seu requerimento, pois a empresa não comprovou prejuízos que impeçam o fornecimento do material.

Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis

Atenciosamente

Socorro, 25 de Maio de 2021.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal