DESPACHO
PROCESSO Nº 68/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento e Instalação de Conjuntos de Playgrounds Ecológicos em Madeira Plástica WPC, destinados à implantação no Parque da Cidade, a serem adquiridos por Emenda Parlamentar nº 202539550001, conforme solicitação da Secretaria de Cidadania, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação técnica, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa METALÚRGICA LAMB LTDA, devendo ser mantida a decisão que a desclassificou e mantida a decisão que classificou a empresa PATAMAR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, considerando que, como demonstram às manifestações e parecer constante nos autos a empresa METALÚRGICA LAMB LTDA não demonstrou em suas razões fundamentações e documentos capazes de modificar a decisão já tomada anteriormente.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 06 de julho de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
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