DESPACHO
PROCESSO Nº 187/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2025
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Produção de Eventos, visando a realização dos Desfiles de Blocos e Escolas de Samba no Município de Socorro/São Paulo para o Carnaval de 2026 com o fornecimento de toda infraestrutura necessária, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas R. A. DOS SANTOS E K EVENTOS. e SAMUEL DONIZETH DE OLIVEIRA ME., devendo ser mantida a decisão que habilitou no presente certame a empresa MARIO RUBENS PACHECO DUTRA ME., sendo que os recursos interpostos não apresentaram fundamentações e justificativas que pudessem reverter à decisão proferida na sessão.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 29 de janeiro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal