DESPACHO
PROCESSO Nº 181/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2026
OBJETO: Registro de preço para Contratação de Empresa Especializada na Realização de Transporte de Pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Veículos Tipo Van e Micro-ônibus, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o parecer técnico, a manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, estando o Edital formalmente em ordem, porém, devido à data da resposta, haverá a necessidade de republicação recontando-se o prazo legal de disponibilização e agendamento de nova data de sessão.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 17 de novembro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Impugnacao_12532358000144_1 (1)
OFICIO – resposta a impugnação PE 74-2026
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 074
parecer impugnacao Processo 181-26 transporte pacientes saude
DESPACHO – IMPUGNACAO – P.E. 074ass
