DESPACHO
PROCESSO Nº 132/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o “Recapeamento Asfáltico em Ruas do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida”, com fornecimento de materiais, com recursos oriundos de convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e o Município de Socorro/SP, Termo de Convênio Nº 103157/2022, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.
Sr. Chefe de Supervisão de Licitação,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Supervisão de Licitação e o parecer jurídico, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa JSA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA contra a habilitação das empresas CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, QUIMASSA PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA – EPP, e R.P. CONSTRUBASE MOGIGUAÇU LTDA, devendo as mesmas permanecer habilitadas no presente certame.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE, ou Jornal Oficial do Municípío e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 27 de fevereiro de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
DESPACHO – RECURSO TP 028 -2022 – RECAPE ASFÁLTICO NOSSA SENHORA APARECIDA
PARECER JURÍDICO – RECURSO TP 028 -2022 – RECAPE ASFÁLTICO NOSSA SENHORA APARECIDA
MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO – RECURSO TP 028 -2022 – RECAPE ASFÁLTICO NOSSA SENHORA APARECIDA