DESPACHO
PROCESSO Nº 115/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de equipamento de som e iluminação devidamente instalados a serem adquiridos através do Convênio nº 060/2023, visando a “Construção de Auditório Multiuso no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” – 4ª Etapa, neste Município de Socorro/SP, conforme especificações contidas no Anexo II do edital – Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica e parecer técnico, em todos os seus termos, declarando PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa TP PRODUCÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., devendo ser mantida a desclassificação da empresa no presente certame pelo não atendimento das especificações técnicas do equipamento exigido no item M28, considerando que o recurso interposto não apresentou fundamentações e justificativas que pudessem reverter à decisão já tomada na sessão e conforme análise técnica referente a este item. Quanto ao item M34 a decisão deve ser revista pelo atendimento às exigências constantes nos anexos do edital e quanto aos itens M4, M5, M7, M10, M11, M13, M21, M22, M23, M25, M29, M30, M31, M40, M42, M44, M45, M46 e M47 caberia uma diligência para complementação das fichas técnicas e posterior análise, o que não será aplicado devido a desclassificação pelo não atendimento do item M28.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 22 de outubro de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal