DESPACHO
PROCESSO Nº 114/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de equipamentos devidamente instalados, visando a “Construção de Auditório Multiuso no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” – 4ª Etapa – Sistema de Ar Condicionado, neste Município de Socorro/SP, a serem adquiridos através do Convênio de nº 060/2023 que entre si celebram o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Turismo e Viagens, e o Munícipio de Socorro, conforme especificações contidas no Anexo II do edital – Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como a manifestação do Departamento de Planejamento e o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas ECONTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA – ME. e CEM DEZ CONSTRUCOES., devendo ser mantida a decisão que a classificou e habilitou no presente certame a empresa E.L.A. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA., sendo que o recurso interposto não apresentou fundamentações e justificativas que pudessem reverter à decisão proferida na sessão.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 23 de janeiro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal