DESPACHO
PROCESSO Nº 089/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024
Objeto: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS E AFINS, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MARTHO LED LTDA, considerando as alegações apresentadas pela pregoeira e as fundamentações jurídicas não há como reformar a decisão, devendo-se manter a decisão de inabilitação da empresa, pelos motivos já expostos nos documentos acostados aos autos.
Encaminhe o presente expediente para publicação no Jornal Oficial de Socorro, Disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 02 de abril de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal