DESPACHO
PROCESSO Nº 057/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024
Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmulas, suplementos e dietas alimentares, para atendimento pela Assistência Médico-Hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Secretaria de Saúde, pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, considerando que conforme justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde, será necessária a alteração do descritivo do item 9, portanto, o Termo de Referência deverá ser alterado e o edital republicado recontando os prazos legais de disponibilização.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 17 de setembro de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal