DESPACHO – IMPUGNAÇÃO – PROCESSO Nº 081/2025/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 – Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na locação de concentradores de oxigênio, equipamentos de ventilação invasiva e não invasiva, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como recarga de cilindros de oxigênio medicinal, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I Termo de Referência do edital.  

DESPACHO

 

PROCESSO Nº 081/2025/PMES

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025

Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na locação de concentradores de oxigênio, equipamentos de ventilação invasiva e não invasiva, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como recarga de cilindros de oxigênio medicinal, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I Termo de Referência do edital.

 

 Sra. Pregoeira,

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira juntamente com a Secretaria de Saúde, bem como o parecer jurídico, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação encaminhada através da plataforma NovoBBMnet pela empresa CPAPS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., devendo o edital ser mantido em todos os seus termos, considerando que houve embasamento técnico para a formulação das exigências constantes no termo de referência, conforme exposto nos documentos acostados aos autos.

 

Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e na plataforma da BBMNET, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

Socorro, 23 de setembro de 2025.

 

Maurício de Oliveira Santos

Prefeito Municipal