DESPACHO – Assunto: Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 084/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020.

DESPACHO

 

Interessado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Assunto: Cancelamento de item referente ao PROCESSO Nº 084/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020.

 

Sr. Secretário

 

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, a manifestação da Supervisão de Licitação e com fundamento no Art. 18 do Decreto Municipal nº 3002/2011 e o item 7.1.8 da Ata de Registro nº 064/2020 firmada em 16/12/2020 e os demais documentos contidos no processo, DEFIRO a solicitação de Reconsideração de cancelamento do item 40, conforme requerido pela empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, tendo em vista que a empresa comprovou a ocorrência de fato superveniente que compromete a perfeita execução contratual.

 

Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.

 

Atenciosamente,

Socorro, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal