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DESPACHO – IMPUGNAÇÃO/DESISTÊNCIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026 – OBJETO: Contratação de empresa especializada, para Locação/Montagem/Instalação/Desmontagem e Manutenção, dos equipamentos e iluminação, necessários à Decoração Natalina de 2026, com fornecimento de material/equipamentos e mão de obra, em diversos pontos da cidade por tempo determinado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I – Termo de Referência do edital.

DESPACHO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para Locação/Montagem/Instalação/Desmontagem e Manutenção, dos equipamentos e iluminação, necessários à Decoração Natalina de 2026, com fornecimento de material/equipamentos e mão de obra, em diversos pontos da cidade por tempo determinado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I – Termo de Referência do edital.

  1. DA ANÁLISE

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Pregoeira, bem como o parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, ACATANDO o pedido expresso de desistência da impugnação, considerando que no caso em tela, em análise preliminar dos apontamentos que constavam na peça impugnatória original, verifica-se que não há vícios de legalidade ou cláusulas restritivas à competitividade que demandem a revisão de ofício do Edital, mantendo-se incólumes as regras estabelecidas no instrumento convocatório.

  1. DA DECISÃO

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado e inserido na plataforma BBMnet como anônimo e formulado por pessoa física, declarando extinto e prejudicado o mérito da impugnação apresentada, sem prejuízo do regular prosseguimento do certame.

Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.

Determino:

  1. A juntada do pedido de desistência e deste Despacho aos autos do processo licitatório;
  2. A divulgação desta decisão na plataforma BBMnet e no sítio eletrônico oficial do órgão, para ciência dos demais interessados;
  3. A manutenção da data e horário originalmente agendados para a abertura da sessão pública.

  1. A publicação da errata com as correções solicitadas, as quais são apenas equalizações e correções de erros materiais que não impedem a continuidade do certame.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Socorro, 11 de novembro de 2026.

Maurício de Oliveira Santos

Prefeito Municipal

Click nos links abaixo para acessar na integra:  a desistência da impugnação, a manifestação da pregoeira, o parecer juridico e o Despacho do Exmo. Sr. Prefeito na integra, bem como a errata referente ao Edital:

DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA ÍNTEGRA – BBMNET

MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 071

parecer impugnacao luzes de natal 2026

DESPACHO – IMPUGNAÇÃO – P.E. 071

Errata_PE_71_2026