TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 165/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para Prestação de Serviços de Publicação dos Atos Oficiais do município (publicação legal), em jornal diário de grande circulação estadual, de acordo com as necessidades e quantidades determinadas pelo Município de Socorro, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Termo de Adjudicação de Processo Licitatório
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Modalidade: Pregão (Setor público) – Edital N° 62/2026 – Processo N° 165/2026

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I – (pregão eletrônico)

O(A) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 165/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 62/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

062-2026 – Termo Adjudicacao

Termo de Homologação de Processo Licitatório
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Modalidade: Pregão (Setor público) – Edital N° 62/2026 – Processo N° 165/2026

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Mauricio de Oliveira Santos, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I – (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 165/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 62/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

062-2026 – Termo Homologação