DESPACHO
PROCESSO Nº 124/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2026
Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição de Kits de Higiene Bucal Infantil por meio de recurso disponibilizado pelo Programa Sorriso São Paulo para fins de promover ações de prevenção e educação em saúde bucal nas escolas municipais de Socorro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando as impugnações recebidas bem como o ofício encaminhado pela responsável técnica da Secretaria de Saúde, que após análise “solicitou a dilação do prazo para manifestação e resposta à Impugnação Administrativa apresentada …, até que seja concluída a revisão do descritivo técnico e demais pontos relacionados ao objeto, … Por fim, caso a revisão técnica resulte em alterações substanciais no objeto ou em suas especificações, esta Secretaria se compromete a encaminhar a versão revisada para as providências administrativas e jurídicas cabíveis”.
Considerando tratar-se de impugnações de ordem técnica e da necessidade de reavaliação dos documentos integrantes do processo, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital deverá ser posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto do artigo 55º da Lei nº 14.133/2021, do § 1º do art. 14 do Decreto Municipal nº 4488/2023, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma utilizada para realização do referido Pregão Eletrônico, no Jornal Oficial de Socorro e no site oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 08 de setembro de 2026.
Livia Maria Araujo Franco
Secretária Municipal da Saúde