DESPACHO
PROCESSO Nº 78/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026
Objeto: Aquisição de Pá Carregadeira, destinada à utilização na ampliação, operação e manutenção do Aterro Sanitário Municipal de Socorro/SP, com recursos oriundos da Transferência Voluntária Parlamentar Nº 2023.066.5245 (SEMIL–PRC–2025–00002-DM), conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação técnica, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa DUX EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo ser mantida a decisão que a desclassificou, considerando que o produto ofertado não atende as especificações mínimas estabelecidas no edital.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 28 de agosto de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Analise_Tecnica_Pa_Carregadeira_BJORN_B930C__26_08_2026_assinado PE 034RR