Socorro, 07 de agosto de 2026.
COMUNICADO – ABERTURA DE PRAZO PARA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS À REVOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 117/2025/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025
OBJETO: Registro de preço para uma eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA para atender as necessidades da Frota Municipal de Socorro., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando que o processo permaneceu suspenso desde 15/09/2025 e a secretaria requisitante em dezembro de 2025 realizou novo estudo técnico preliminar que embasou pela viabilidade da abertura do credenciamento PROCESSO Nº 033/2026/PMES- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, o qual encontra-se aberto, e por um lapso a Secretaria de Serviços não solicitou a revogação do processo em epígrafe considerando a reformulação da forma de contratação, permanecendo o Pregão Eletrônico 043/2025 em aberto na plataforma BBMnet, portanto diante o ocorrido e para que o P.E. 043/2025 será necessária à revogação do processo.
Considerando o disposto no art. 71 §3º fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia, garantindo que nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
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- 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Qualquer manifestação deverá ser encaminhada ao setor de protocolo da Prefeitura do Município de Socorro através do e-mail protocolo@socorro.sp.gov.br.
O pedido de revogação com as devidas justificativas poderão ser acessados através do site oficial da municipalidade e plataforma NovoBBMnet, para ciência e conhecimento dos interessados.
Benedito José Pedroso
Chefe de Supervisão de Licitação