A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Agente de Contratação Bruna Maria Bortolasso de Toledo, designada através da Portaria 11.553/2026, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO N° 073/2026/PMES – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 e Ata de sessão em anexo (04 folhas).
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do Plano Diretor do Município da Estância de Socorro/SP (Lei Complementar n° 109/2006) e revisão da Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei Complementar n° 120/2007), em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no Termo de Referência.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF: