PROCESSO Nº 67/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 – Objeto:  Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada para Locação de Banheiros Químicos, com a devida manutenção e limpeza, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

DESPACHO

 

PROCESSO Nº 67/2026/PMES

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026

Objeto:  Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada para Locação de Banheiros Químicos, com a devida manutenção e limpeza, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação técnica, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA, contra a habilitação da empresa EFICAZ LOCADORA LTDA – EPP, e no teor tão somente deste recurso deve ser mantida a decisão que habilitou a empresa EFICAZ LOCADORA LTDA – EPP no Pregão em comento, pelos motivos constantes nos autos e sendo a ineficácia do documento apresentado, conforme consta no parecer técnico,  analisada em recurso interposto neste sentido.

Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.

            

Socorro, 13 de julho de 2026.

 

Maurício de Oliveira Santos

Prefeito Municipal

RECURSO COMPLETO PILAR

CONTRARRAZOES_Pilar_Ecotec_completo

P.E. 029 – MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – pilar RETIFICAÇÃO

ANÁLISE TÉCNICA PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

PARECER JURÍDICO – RECURSO EFICAZ

DESPACHO RECURSO – PE 029 – 2026 – Banheiros químicos – Pilar